Política de privacidade

Vigente desde: 01/01/2023

Deve-se entender “política” para os fins do presente como sendo uma série de medidas para a obtenção de um fim. O fim pretendido pela empresa WCode, denominada como PRESTADOR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 35.642.892/0001-09, com sede na área Especial 1, nº 01/04, Bloco D, Apt 2302 Flex Gam, Setor Central, Gama, Brasília-DF, cep: 72.405-610,  é a proteção dos dados pessoais e privacidade de quaisquer pessoas, denominados de forma genérica de USUÁRIO, que utilizam os sites da PRESTADOR, o “site” eleição4web.com.br, seus subdomínios, sua plataforma de votação, ou sejam obtidos de demais serviços oferecidos pela PRESTADOR, genericamente denominados nesta política como SERVIÇOS, com contrato celebrado diretamente com o USUÁRIO ou com entidade que o represente, que detenha os dados pessoais e seus direitos de tratamento, denominado nesta política como CONTROLADOR.

Este fim será́ alcançado mediante as seguintes práticas:

1. Divulgação, pelo PRESTADOR, das formas pelas quais são obtidas as informações pessoais.

2. Divulgação, pelo PRESTADOR, das formas de utilização das informações pessoais obtidas.

3. Divulgação, pelo PRESTADOR, das formas de armazenamento e proteção das informações pessoais.

4. Divulgação, pelo PRESTADOR, dos direitos dos USUÁRIOS.

5. Divulgação, pelo PRESTADOR, da relação com CONTROLADOR.

O USUÁRIO que utilizar-se dos SERVIÇOS oferecidos pelo PRESTADOR, declara estar ciente e de acordo com os termos da Política, a saber:

I. FORMAS DE OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O PRESTADOR declara que:

a. Coleta e armazena, de forma automática, informações enviadas pelo computador, celular ou outro dispositivo de acesso do USUÁRIO aos seus SERVIÇOS. As informações coletadas são, exemplificativamente, as seguintes: dados sobre as páginas acessadas, endereço IP, ID ou identificador do dispositivo, estatísticas sobre páginas visitadas, tráfego de e para os sites, URL de referência, dados de log da web padrão, data e hora de envio ou recebimento de mensagens enviadas por email ou SMS e outras informações.

b. Coleta e armazena, de forma automática, informações anônimas por meio de tags de pixel, requisições de confirmação de e-email, “Flash cookies” ou outro meio de armazenamento local fornecido pelo navegador ou aplicativos (doravante denominados “Cookies”), que consistem em pequenos arquivos de dados que são colocados na mensagem de e-mail, ou no computador ou dispositivo, quando o USUÁRIO utiliza-se dos SERVIÇOS para fins de monitorar de comportamento, dirigir campanhas de comunicação necessários, desenvolver e aplicar funcionalidades de segurança e atos anti-fraude, dentre outras possíveis utilizações.

c. Armazena as informações fornecidas pelo USUÁRIO ou pelo CONTROLADOR referente aos SERVIÇOS oferecidos pela PRESTADOR, seja por meio de formulário online, informações adicionadas ou atualizadas na conta do USUÁRIO, discussões por e-mail, chats ou resoluções de disputas nas quais, por alguma forma, o USUÁRIO está́ envolvido. Estas informações consistem, básica e exemplificativamente, em nome, telefone, e-mail, RG, CPF, CNPJ.

d. Armazena as informações fornecidas pelo USUÁRIO em contatos feitos com a equipe de suporte, em pesquisas, relacionadas a utilização dos SERVIÇOS.

II. FORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As informações pessoais obtidas são usadas pelo PRESTADOR para:

• Viabilizar o fornecimento e aprimoramento dos nossos serviços;

• Viabilizar o recebimento dos pagamentos devidos pelos serviços contratados;

• Verificar a identidade dos USUÁRIOS;

• Solucionar problemas;

• Gerenciar riscos ou tentar detectar, evitar e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente proibidas ou ilegais;

• Detectar, evitar ou remediar violações de políticas ou contratos aplicáveis;

• Gerir e proteger nossa infraestrutura de tecnologia da informação;

• Fornecer notificações, comunicados ou mensagens relacionados aos SERVIÇOS;

• Cumprir as diretrizes do Marco Civil da Internet, mantendo os registros de conexão e acesso a aplicações.

O PRESTADOR declara, ainda, que:

a. Compartilha as informações obtidas com seus parceiros comerciais, como forma de viabilizar e aprimorar o desenvolvimento de suas atividades. A título de exemplificação, pode-se citar, como parceiros que recebem informações do PRESTADOR, as empresas de infraestrutura de tecnologia que hospedam as plataformas, sites, bancos de dados, além de empresas que fazem tratamento de envios de email e SMS, ou que prestam serviços integrados aos do PRESTADOR.

b. Os parceiros comerciais se obrigaram a respeitar a presente Política quanto às informações por ele recebidas.

c. Respeita todas as diretrizes do Marco Civil da Internet, sendo certo que não divulga as informações pessoais e de conexão do USUÁRIO a terceiros, ressalvado o disposto acima e os casos de ordem judicial.

d. Não vende e nem aluga as informações pessoais do USUÁRIO para terceiros para nenhuma finalidade, bem como, atua fortemente na preservação dos dados, de sua confidencialidade, através de mecanismos internos que garantam a segurança da informação.

III. FORMAS DE ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O PRESTADOR declara que:

a. As operações do PRESTADOR dependem de uma rede de computadores, servidores dedicados e em nuvem, servidores de email e outras infraestruturas e tecnologias da informação, incluindo, mas sem se limitar, ao uso de prestadores de serviços terceiros e de ferramentas Saas.

b. O PRESTADOR armazena as informações em servidores dos prestadores de serviços terceiros e ferramentas Saas, necessários para consecução dos SERVIÇOS e seu fornecimento conforme contratos realizados.

c. O PRESTADOR não tem conhecimento de onde são armazenadas as informações que alimentam as ferramentas Saas ou as que são passadas para os seus prestadores de serviços, mas celebra contratos com estes que contenham as garantias semelhantes a esta política quanto a requisitos de segurança, privacidade e direitos.

d. As informações obtidas são protegidas com medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, tais como firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação.

IV. DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário pode:

a. Solicitar que o PRESTADOR exclua seus dados pessoais, por mecanismo disponível nas soluções relacionadas aos SERVIÇOS, ou por meio do email privacidade@eleicao4web.com.br. Caso a exclusão esteja relacionada a dados de SERVIÇOScontratados por uma entidade, serão removidos e comunicados ao CONTROLADOR, podendo neste caso interferir na utilização dos SERVIÇOS contratados.

b. Desabilitar os Cookies se seu navegador ou add-on permitir, salvo nos casos nos quais os Cookies sejam necessários para a garantia da qualidade da prestação de serviços. Lembre-se de que recusar os Cookies pode interferir no uso do website e dos serviços.

c. Revisar e editar suas informações pessoais a qualquer momento, através dos mecanismos disponíveis pelos SERVIÇOS e/ou através de comunicado para privacidade@eleicao4web.com.br .

V. RELACIONAMENTO COM CONTROLADOR

Contratos celebrados entre o PRESTADOR e seus clientes, para prestação dos SERVIÇOS podem complementar esta política com diretrizes específicas ao objeto contratado, citando-se ainda que o PRESTADOR possui a natureza de OPERADOR, perante a legislação geral de proteção de dados pessoais, e a entidade contratante CONTROLADOR.